A organização curricular pode substituir componentes da base nacional comum por conteúdos regionais quando a realidade sociocultural local justificar maior adequação pedagógica aos estudantes.

A parte diversificada deve ser definida pelo sistema estadual ou municipal de ensino, ficando os estabelecimentos escolares vinculados ao conteúdo estabelecido pelo respectivo órgão normativo.

A base nacional comum corresponde ao currículo integral das etapas da educação básica, cabendo aos sistemas acrescentar atividades extracurriculares sem repercussão na organização curricular obrigatória.

A parte diversificada integra o currículo das escolas públicas, enquanto as instituições privadas podem estruturar conteúdos complementares conforme suas propostas pedagógicas próprias.

Os currículos devem possuir base nacional comum, complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por parte diversificada definida conforme características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.