O atendimento educacional especializado pode substituir a escolarização comum quando houver avaliação pedagógica que indique necessidade de recursos específicos de aprendizagem.

O atendimento educacional especializado gratuito deve ser assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

O atendimento educacional especializado integra modalidade paralela à educação básica, sendo ofertado conforme disponibilidade de estrutura própria nos sistemas públicos de ensino. 

O atendimento educacional especializado depende de comprovação clínica da deficiência ou condição educacional específica como requisito para matrícula no serviço pedagógico correspondente.

O atendimento educacional especializado pode ser concentrado em instituições especializadas quando a rede regular não dispuser de profissional com formação específica para acompanhamento do estudante.