O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.  Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa B: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.  Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa D: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A questão exige a identificação do rol mínimo legal; por isso, correta é a alternativa que reproduz esse comando normativo sem substituições: a letra C.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada por desconformidade literal com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Substitui "atenção psicossocial" por "assistência farmacêutica integral", troca "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade" e substitui "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária". Esses itens não reproduzem o rol mínimo legal.BErradaEstá errada porque não corresponde ao rol taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além de listar itens não constantes do dispositivo, como "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", também omite "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar".CCertaA alternativa C corresponde ao art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 porque apresenta os cinco grupos mínimos exigidos para a instituição da Região de Saúde, sem omitir nenhum item e sem substituir a redação legal por expressões equivalentes ou mais amplas.DErradaEstá errada porque substitui indevidamente itens do rol legal mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Omite "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde" e inclui "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não integram, por si, o conjunto mínimo exigido para a instituição da Região de Saúde.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões legalmente exatas por termos próximos e familiares no SUS, como substituir "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica", e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por recortes mais estreitos, como "alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a pergunta pedir o rol mínimo para instituir Região de Saúde, confronte a alternativa diretamente com os cinco itens do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo para fins de prova objetiva: a alternativa correta deve reproduzir os itens sem trocar nomenclaturas.Desconfie de alternativas que incluam serviços relevantes no SUS, mas não listados no art. 5º, como assistência farmacêutica, gestão do trabalho, rede laboratorial, SAMU isoladamente ou saúde do trabalhador.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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