Com base na Lei Complementar n.º 413/2023, que estabelece o...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100158 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Complementar n.º 413/2023, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Franco da Rocha, assinale CORRETAMENTE como se define a progressão funcional de um servidor.

Depende exclusivamente do tempo de serviço na administração pública, sem considerar outros critérios.

É automática após 5 (cinco) anos de exercício contínuo no mesmo cargo, independentemente de avaliação.

Depende exclusivamente de cargos comissionados, não sendo aplicável para servidores efetivos.

Está vinculada a critérios de desempenho e capacitação profissional, conforme regulamentação específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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