Supondo que um projeto de lei seja encaminhado à Comissão de...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir. I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as...
• Nos termos do art. 16 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à PCMG o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
• Sobre as regras relativas à frequência e ao horário, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...
• Theotônio Brancão, brasileiro, casado, funcionário concursado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não comparece ao serviço,...
• Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público...