João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma ...
João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.
Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que
Comentários
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João: Quando a questão afirma que o jurado é agente público de direito, ela está correta, porque ele exerce função pública com amparo legal — ou seja, tem investidura legítima, ainda que transitória e sem remuneração.
Mas dentro dessa categoria ampla, ele se enquadra como agente honorífico, que é uma espécie de agente público de direito.
Matheus: O agente de fato putativo é aquele que exerce função pública com aparência de legalidade, acreditando estar regularmente investido, e com tolerância da Administração Pública. Ou seja, ele atua de boa-fé, e os administrados também acreditam que ele tem autoridade legítima.
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