De acordo com a Lei nº 11.904/2009 — Estatuto de Museus, ma...
(_) A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.
(_) São consideradas museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.
(_) É facultada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.