Péricles foi denunciado pela prática de crime de hom...

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Q515208

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515208 Direito Processual Penal

Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente.

Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:

não poderá ser absolvido sumariamente, pois não cabe absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri;

poderá ser absolvido sumariamente, com aplicação de medida de segurança;

não poderá ser absolvido sumariamente, pois a inimputabilidade nunca é causa de absolvição sumária;

poderá ser absolvido sumariamente, sendo incabível, porém, aplicação de medida de segurança;

não poderá ser absolvido sumariamente, pois a absolvição sumária somente poderá ocorrer após a pronúncia, ainda que antes da sessão plenária.

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