O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, i...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3266636
Direito Agrário
O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000,
instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a
seguir.
I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.
III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.
Está correto o que se afirma em
I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.
III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.
Está correto o que se afirma em
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