No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servid...
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Q3323403
Direito Constitucional
No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os
servidores celetistas da Administração Direta e Indireta
são regidos pela CLT, distintos do regime estatutário, o
que gera particularidades em suas contratações e
direitos. Acerca do assunto, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Todos os servidores da Administração Direta, desde a EC 19/98, são obrigatoriamente regidos peceletista, independentemente de decisão judicial ou normativa.
(__)Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mistas têm direito à estabilidade previsto no Art. 41 da CF/88, por serem equiparáveis aos servidores estatutários.
(__)A Lei nº 9.962/2000 estabelece que os servidores celetistas da Administração Direta Federal possuam os mesmos direitos trabalhistas que os empregados da iniciativa privada, incluindo o FGTS, mas não a estabilidade.
(__)Os servidores celetistas das empresas públicas e sociedades de economia mistas são contratados sob o regime da CLT e não possuem a estabilidade funcional típica das cargas públicas efetivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo
(__)Todos os servidores da Administração Direta, desde a EC 19/98, são obrigatoriamente regidos peceletista, independentemente de decisão judicial ou normativa.
(__)Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mistas têm direito à estabilidade previsto no Art. 41 da CF/88, por serem equiparáveis aos servidores estatutários.
(__)A Lei nº 9.962/2000 estabelece que os servidores celetistas da Administração Direta Federal possuam os mesmos direitos trabalhistas que os empregados da iniciativa privada, incluindo o FGTS, mas não a estabilidade.
(__)Os servidores celetistas das empresas públicas e sociedades de economia mistas são contratados sob o regime da CLT e não possuem a estabilidade funcional típica das cargas públicas efetivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo