Home Concursos Públicos Questões Q3523729 Conforme o artigo 53-A da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3523729 Pedagogia Legislação da Educação , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - QM 2019 | Q3523729 Pedagogia Conforme o artigo 53-A da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de Alternativas A assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. B ofertar educação regular em contexto domiciliar quando for atestada evasão escolar superior ao percentual máximo permitido por lei. C manter sigilo em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, a fim de preservar os direitos à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. D efetuar matrícula compulsória a todas as crianças e adolescentes que estejam excluídos do processo educacional por negligência de seus familiares e/ou responsáveis. E flexibilizar a carga horária letiva ao adolescente aprendiz ou jovem trabalhador, a fim de garantir o cumprimento da jornada laboral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro