Originariamente consagrado na legislação trabalhista, o adic...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Técnico em Informática |

Q4078650 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Originariamente consagrado na legislação trabalhista, o adicional de periculosidade é um direito assegurado no diploma que estabelece o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo. O referido benefício é:

Computado para cálculo do adicional noturno, e do adicional por dia de repouso remunerado.

Estendido a servidor efetivo titular do cargo de guarda municipal que desempenhar as atribuições relativas à função.

Considerado para cálculo das férias e da gratificação natalina do servidor público, observadas as limitações legais, enquanto for devido.

Concedido quando reconhecida a periculosidade da atividade desenvolvida em vistoria realizada por clínico inscrito no órgão de classe.

Destinado a quem exerce atividade atentatória contra a integridade física e mental, por contato permanente com substâncias tóxicas, inflamáveis ou explosivas.

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