Home Concursos Públicos Questões Q628795 Assinale a alternativa correta a respeito do Direito da Cri... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q628795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto | Q628795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa correta a respeito do Direito da Criança e do Adolescente. Alternativas A O processamento dos pedidos de adoção e as habilitações para adoção dos pretendentes domiciliados fora do Estado do Rio Grande do Sul competem exclusivamente aos Juizados da Infância e da Juventude. B O Brasil ainda não ratificou a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção internacional. C O processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores. D O vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que deve ser inscrita no registro civil, mediante mandado para fornecimento de certidão. E A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porque pressupõe prévia destituição do poder familiar. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro