Comentário – Mesa Diretora (Regimento Interno da Câmara Municipal)

Interpretação do tema: O tema central é a composição, eleição e funcionamento da Mesa Diretora da Câmara Municipal, órgão responsável pela condução administrativa e legislativa da casa. Para responder, é necessário observar a redação correta dos dispositivos regimentais.

Alternativa correta: A. Essa opção está errada por dois motivos principais:

• Apresenta a composição incorreta (“Primeiros Secretários” deveria ser “Primeiro e Segundo Secretários”).
• Normalmente, a eleição é para dois anos (biênio), não para uma “Sessão Legislativa”.

Análise das demais alternativas:

B) Correta: A Mesa Diretora é realmente um órgão colegiado e suas decisões são tomadas por maioria de votos de seus membros, prática comum em todas as casas legislativas.

C) Correta: Compete à Mesa encaminhar ao Executivo as contas da Câmara até o início de março, conforme práticas regimentais e do controle externo.

D) Correta: A reunião em comissão pelo menos quinzenalmente é prevista nos regimentos para maior controle e eficiência dos trabalhos.

E) Correta: O afastamento temporário de membros da Mesa está amparado, respeitando o despacho do Presidente ou deliberação da Mesa em caso de afastamento deste.

Exemplo prático: Imagine um Secretário da Mesa eleito que precisa se ausentar por tratamento de saúde. Ele pode solicitar o afastamento temporário, sendo substituído conforme previsão regimental, sem prejudicar os trabalhos administrativos da Câmara.

Como evitar pegadinhas: Atenção a termos como “Sessão Legislativa” x “Biênio”, número e denominação corretos dos cargos (“Primeiro e Segundo Secretários”). Erros frequentes envolvem a composição e o período de mandato!

Resumo final: Ao identificar qual item está em desacordo com o Regimento, atente-se sempre aos nomes e à quantidade de cargos, bem como ao prazo do mandato da Mesa Diretora.

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Aqui em caxias é: Presidente, Vice presidente, segundo vice presidente, primeiro secretario e segundo secretario.

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