A participação da comunidade no SUS é regulamentada por lei, mas não é um dos princípios ou diretrizes do sistema, definidos pela lei 8080/90.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS não contam com a participação paritária de usuários.

Prestadores de serviço privados podem ter assentos nos Conselhos de Saúde.