As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, sem a necessidade de processo seletivo prévio.

É dispensável a frequência de alunos e professores com ou sem prévia justificativa nas aulas presenciais, salvo nos programas de educação a distância.

As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, somente levarão em conta o próprio planejamento indicado na grade curricular.

As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.