Na Revista Serviço Social Sociedade nº 135 (SÃO PAULO, 2019), Roberta Stopaa
escreve “O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para
o acesso”. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Na Revista Serviço Social Sociedade nº 135 (SÃO PAULO, 2019), Roberta Stopaa
escreve “O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para
o acesso”. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Conforme dados referentes a janeiro de 2018 (Fonte: Síntese/Dataprev), o BPC atende 2.527.257
pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários. Ou Alternativa B: O BPC foi garantido na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos da Política de
Previdência Social da seguinte forma: um quarto salário mínimo mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por
sua família. Ou Alternativa C: O BPC foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos
movimentos sociais e políticos na década de 1980, depois de um duro período de ditadura militar. Ou Alternativa D: Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia
constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela
política previdenciária. Ou Alternativa E: Por pertencer à Assistência Social e não ter vínculo direto com o trabalho e, principalmente, por
ser declaratório, há na cultura institucional a concepção de que as pessoas com deficiência e os
idosos que requerem o benefício possam fraudar o tão seguro sistema da Previdência Social. Podese dizer que a “fraudefobia” é o medo que se tem de o pobre fraudar o sistema.

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Alternativa [B] O BPC foi garantido na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos da Política de
Previdência Social da seguinte forma: um quarto salário mínimo mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por
sua família. A alternativa B é a incorreta e, portanto, é a resposta correta para a questão.

Tema central da questão: A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito constitucional previsto no sistema de assistência social no Brasil, que é de extrema relevância para a proteção de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência. Esta garantia está prevista no artigo 203 da Constituição Federal de 1988.

Análise das alternativas:

B - Incorreta: Esta alternativa contém um erro ao dizer que o BPC garante "um quarto salário mínimo mensal". Na verdade, o BPC garante um salário mínimo integral. Essa diferença é crucial, pois altera significativamente a compreensão do benefício.

A - Correta: Esta alternativa está correta ao apresentar dados do número de beneficiários do BPC, conforme informações de fontes confiáveis como o Dataprev.

C - Correta: Esta alternativa é verdadeira, pois o BPC foi de fato reivindicado durante o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, refletindo a pressão social e política da época.

D - Correta: É correta ao afirmar que a concessão do BPC começou apenas em 1996, mesmo sendo previsto na Constituição de 1988. A operacionalização demorou devido ao desenvolvimento de regulamentação adequada e aparato institucional.

E - Correta: A alternativa está correta ao abordar a desconfiança cultural institucional sobre fraude no BPC, refletindo um preconceito existente na requisição do benefício.

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