Alternativa correta: E - Lei n.º 13.435/2017

1. Tema central:
A questão trata da legislação que institui o Agosto Dourado, campanha nacional de incentivo à amamentação. Esse tema é importante para concursos em saúde porque relaciona conhecimentos legais e práticas de promoção da saúde da criança.

2. Resumo teórico:
O Agosto Dourado é o mês escolhido para intensificar ações de conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o leite materno deve ser exclusivo até os 6 meses e complementar até os 2 anos ou mais. A cor dourada representa o padrão ouro da alimentação do bebê.

3. Fundamentação legal:
A Lei n.º 13.435/2017 instituiu oficialmente o Agosto Dourado no Brasil, promovendo políticas públicas e campanhas nacionais de incentivo à amamentação (fonte: Planalto).

4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E é correta porque faz referência direta à Lei n.º 13.435/2017, que estabeleceu o mês de agosto como mês do aleitamento materno, com o objetivo de sensibilizar a população e profissionais de saúde quanto à importância dessa prática.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A - Lei n.º 9.787/1999: Trata de medicamentos genéricos, nada relacionado à amamentação.
• B - Lei n.º 10.741/2003: Estatuto do Idoso, sem relação com o tema da questão.
• C - Lei n.º 11.889/2008: Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Saúde Bucal, não aborda aleitamento materno.
• D - Lei n.º 13.002/2014: Trata do teste do coraçãozinho em recém-nascidos (oximetria de pulso), não sobre campanhas de amamentação.

6. Estratégias de interpretação:
Procure sempre palavras-chave no enunciado, como "campanha", "amamentação" e "lei". Elimine alternativas que tratam de outros temas (idoso, medicamentos, saúde bucal). Atenção especial a datas recentes, pois as campanhas de incentivo à amamentação são relativamente novas.

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Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Parágrafo único. No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como:

I - realização de palestras e eventos;

II - divulgação nas diversas mídias;

III - reuniões com a comunidade;

IV - ações de divulgação em espaços públicos;

V - iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial.

Brasília, 12 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Ricardo José Magalhães Barros

Lei nº 9.787/1999 → trata de medicamentos genéricos. ❌

Lei nº 10.741/2003 → Estatuto do Idoso. ❌

Lei nº 11.889/2008 → regulamenta a profissão de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal. ❌

Lei nº 13.002/2014 → trata da obrigatoriedade da vacinação contra HPV no SUS. ❌

Lei nº 13.345/2017 → institui o Agosto Dourado, mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância da amamentação. 

Lei nº 9.787/1999 → trata de medicamentos genéricos. ❌

Lei nº 10.741/2003 → Estatuto do Idoso. ❌

Lei nº 11.889/2008 → regulamenta a profissão de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal. ❌

Lei nº 13.002/2014 → trata da obrigatoriedade da vacinação contra HPV no SUS. ❌

Lei nº 13.345/2017 → institui o Agosto Dourado, mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância da amamentação. 

Essa questão deveria ser anulada, pois a lei q trata a alternativa E esta escrita de forma errada 13.345/2017, é correto a LEI N 13.435/2017.