Home Concursos Públicos Questões Q478926 ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSIN... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q478926 Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Incolumidade Pública , Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar | Q478926 Direito Penal Militar ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. Alternativas A No crime militar de explosão (art. 269, CPM), ratione loci, pune-se a tentativa pela teoria objetiva. B No crime militar de incêndio, o § 1º, do art. 268 do CPM, estabelece casos de agravação da pena, sem fixar o quantum, devendo o juiz aplicar o art. 73 do mesmo código, onde se encontram os limites. Já no crime comum de incêndio, no § 1º, do art. 250 do CP, o aumento da pena é fixado em um terço. C O crime militar de perigo de inundação (CPM, art. 253) é crime militar impróprio, e assim como seu semelhante no CP comum (art. 255), é crime de perigo abstrato, não sendo necessário a superveniência do perigo para o bem jurídico tutelado. D O fornecimento de substância adulterada (CPM, art. 296) é crime militar impróprio. Seu semelhante encontra-se no art. 273 do CP, nominado de alteração de substância alimentícia ou medicinal. Tanto a norma penal comum como a castrense foram erigidas à categoria de crime hediondo, pela Lei 9.677 de 02.07.1998. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro