O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA, NO QUE TOCA ...

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Q319016

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319016 Direito Econômico

O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA, NO QUE TOCA A INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA:

adota a caracterização da ilicitude da prática dos atos pelos efeitos que vier a produzir;

agasalha a configuração da ilicitude dos atos tão só pela sua tipicidade;

é um sistema híbrido que, por um iado, adota a caracterização da ilicitude dos atos pela sua tipificação e, por outro, a configuração do ilícito dá-se pelo objeto ou efeito;

consideradas isoladamente, as alternativas acima estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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