De acordo com legislação que trata da regularização fundiári...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Arquiteto e Urbanista |

Q3237988 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a Reurb de Interesse Social oferece a possibilidade de gratuidade, desde que não tenham sido beneficiados por regularização fundiária anteriormente:

Aos ocupantes de lotes com área de até 360 m² e renda familiar até cinco salários-mínimos.

Aos ocupantes de lotes com área de até 250 m² e renda familiar até três salários-mínimos.

Para famílias com renda de até três salários mínimos.

Para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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