De acordo com o art. 41 da Lei Orgânica do Município, a proposta de emenda à Lei Orgânica
apresentada por iniciativa dos eleitores do Município deverá ser subscrita, no mínimo, por:

Question

De acordo com o art. 41 da Lei Orgânica do Município, a proposta de emenda à Lei Orgânica
apresentada por iniciativa dos eleitores do Município deverá ser subscrita, no mínimo, por: Alternativa A: um terço dos eleitores do Município. Ou Alternativa B: dez por cento dos eleitores do Município. Ou Alternativa C: cinco por cento dos eleitores do Município. Ou Alternativa D: dois terços dos eleitores do Município.  Ou Alternativa E: um por cento dos eleitores do Município.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [C] cinco por cento dos eleitores do Município.

De acordo com o art. 41 da Lei Orgânica do Município, a prop...

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