O art. 10 da Lei Orgânica do Município de Piratini estabelece os tributos inseridos na competência
municipal, disciplinando os impostos, taxas e contribuição de melhoria no âmbito local.
Conforme o rol taxativo de impostos instituído no inciso I do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, NÃO integra a
competência tributária direta de imposto do Município de Piratini:

Question

O art. 10 da Lei Orgânica do Município de Piratini estabelece os tributos inseridos na competência
municipal, disciplinando os impostos, taxas e contribuição de melhoria no âmbito local.
Conforme o rol taxativo de impostos instituído no inciso I do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, NÃO integra a
competência tributária direta de imposto do Município de Piratini: Alternativa A: propriedade predial e territorial urbana. Ou Alternativa B: transmissão inter vivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física Ou Alternativa C: serviços de qualquer natureza, exceto os da competência Estadual definidos em Lei complementar
Federal. Ou Alternativa D: venda a varejo de combustíveis líquidos, exceto óleo diesel, e gás de cozinha. Ou Alternativa E: operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [E] operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal.

O art. 10 da Lei Orgânica do Município de Piratini estabelec...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas