O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o
texto constitucional estabelece que:

Question

O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, 
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida 
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno 
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o 
texto constitucional estabelece que: Alternativa A: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público 
objetivo Ou Alternativa B: é vedado às universidades admitir professores, técnicos e 
cientistas estrangeiros, na forma da lei  Ou Alternativa C: as universidades obedecerão ao princípio de 
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão Ou Alternativa D: as universidades gozam de autonomia didático-científica e 
administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonial Ou Alternativa E: compete às escolas recensear os educandos no ensino 
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou 
responsáveis, pela frequência à escola

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Alternativa [C] as universidades obedecerão ao princípio de 
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão Gabarito: CFundamento decisivo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 207, caput, dispõe: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão." Como a alternativa C corresponde a esse comando constitucional, ela é a correta.Tema central: Autonomia universitáriaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta por contrariar a literalidade da CRFB/88, art. 208, § 1º: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo." A alternativa trocou a qualificação constitucional de "subjetivo" por "objetivo", o que a torna errada.BErradaEstá incorreta porque a CRFB/88, art. 207, § 1º, dispõe exatamente o oposto: "É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei." A alternativa afirma vedação onde a Constituição prevê faculdade.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a determinação constitucional de que as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.DErradaEstá incorreta por suprimir parte essencial da autonomia universitária prevista no art. 207, caput, da CRFB/88. O texto constitucional assegura autonomia "didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial". Portanto, não é correto dizer que essa autonomia não abrange gestão financeira e patrimonial.EErradaEstá incorreta porque desloca competência constitucionalmente atribuída ao Poder Público. A CRFB/88, art. 208, § 3º, estabelece: "Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola." A alternativa atribui essa função às escolas, em desconformidade com o texto constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais do texto constitucional: "subjetivo" por "objetivo", "é facultado" por "é vedado", exclusão da gestão financeira e patrimonial da autonomia universitária e transferência ao ambiente escolar de competência que a Constituição atribui ao Poder Público.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de educação na CRFB/88, confira se a alternativa reproduz literalmente os arts. 207 e 208; aqui, a literalidade resolve a questão.Em autonomia universitária, memorize o bloco completo do art. 207: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.Desconfie de alternativas que invertam o sentido normativo constitucional, como trocar faculdade por vedação ou alterar o sujeito competente da atribuição.

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Gabarito: C

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