Gabarito comentado:

Alternativa correta: D) Abuso de poder por desvio de poder.

1. Interpretação e Legislação Aplicável

O enunciado trata de abuso de poder, especificamente do desvio de poder ou desvio de finalidade, quando a autoridade usa um motivo aparente (interesse público) para, na verdade, perseguir interesses pessoais.

Este tema está no Art. 2º, parágrafo único, alínea "e" da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular):
“Desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”.

2. Tema Central

O abuso de poder ocorre quando o agente público se desvia do interesse público. No desvio de poder, aparentemente age dentro da sua competência, mas com objetivo ilegítimo. A doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello) reforça que o vício é a finalidade, não a competência.

Exemplo prático: servidor transferido sob pretexto de conveniência da Administração, mas, na realidade, em represália a desavença pessoal.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A autoridade disfarça um motivo pessoal de perseguição sob justificativa administrativa. Trata-se de típico desvio de poder, pois o ato aparenta legalidade, mas tem finalidade ilegítima.
Jurisprudência: O STJ e o STF reconhecem a nulidade de atos administrativos quando há desvio de finalidade/função.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Atuação do poder disciplinar: Incorreta, pois não ocorreu punição disciplinar, mas sim ato administrativo viciado.
B) Abuso de poder por excesso de poder: Incorreta, pois no excesso de poder o agente extrapola sua competência (o que não ocorreu).
C) Regular exercício do poder discricionário: Falso, pois houve desvio do interesse público.
E) Nenhuma das anteriores: Incorreta, pois a alternativa D está correta.

5. Estratégia de prova – atenção à pegadinha!

Termos como “conveniência da Administração” costumam induzir a erro — mas sempre desconfie se houver indícios de perseguição pessoal, pois caracteriza desvio de finalidade.

Resumo doutrinário: Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello ensinam que a finalidade do ato deve sempre ser o interesse público, sob pena de nulidade.

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GABARITO D

Nesta questão temos de analisar o seguinte:

"autoridade administrativa e um agente público, que lhe é subordinado, desentendimentos pessoais. Em virtude disso, a autoridade determina a transferência do agente público"

Ou seja, há competência, o vício está na finalidade.

Abuso de poder por desvio de poder.

Transferiu por causa de desentendimentos pessoais

Qual a finalidade da transferência? interesse pessoal

Ele tem competência para transferir? Sim, pois é autoridade adm e outro é subordinado