O controle de constitucionalidade brasileiro apresenta moda...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3688905 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade brasileiro apresenta modalidades difusas e concentradas, influenciado pelo modelo norte-americano e pelo europeu-kelseniano. Considerando a evolução histórica e a jurisprudência do STF, qual proposição traduz com maior rigor esse arranjo híbrido?

O modelo difuso admite efeitos inter partes, mas o Senado pode estender eficácia erga omnes mediante resolução, com fundamento no art. 52, X, da CF/88.

O modelo concentrado aplica-se exclusivamente a leis federais, cabendo ao STF a competência originária, vedada a análise de normas estaduais ou municipais.

O controle difuso confere efeitos erga omnes de forma automática, dispensando manifestação legislativa para vinculação nacional e uniformidade jurisprudencial.

O controle concentrado restringe-se a ações propostas por partidos políticos, sendo vedada a legitimidade de entidades de classe ou confederações sindicais.

O controle de constitucionalidade no Brasil admite coexistência formal, mas a aplicação prática restringe-se ao modelo difuso, sem relevância para a jurisdição concentrada.

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