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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue o item a seguir.

    A DP pode defender réu a que é imputado ato lesivo ao patrimônio público, mas não tem legitimidade para propor ação civil pública.

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