De acordo com a LRP, assinale a opção correta.

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Q417884

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417884 Direito Notarial e Registral

A figura do bloqueio judicial do registro imobiliário não é previsto no direito positivo, conquanto seja admitido pela doutrina e jurisprudência.

Embora constitua procedimento administrativo especial, a suscitação de dúvida será decidida na esfera judicial, por meio de sentença com força de coisa julgada.

De acordo com a jurisprudência, o procedimento de dúvida inversa não é admissível, dada a ausência de previsão legal.

De acordo com o princípio da legitimação do registro, cada imóvel somente pode ter uma única matrícula perante o cartório de registro imobiliário.

A validade do assentamento provisório da prenotação expira no prazo de sessenta dias.

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De acordo com a LRP, assinale a opção correta.

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