A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Letra B

Temos que prestar atenção porque a questão tenta nos confundir com a constituição onde aparece o direito de ir e vir sem sujeitar-se a restrições legais, mas se analisarmos no terno do ECA a correta seria a letra B onde aparece, Brincar, praticar esportes e divertir-se.

No ECA, o direito da criança e adolescente de ir e vir sujeita-se a restrições legais.