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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: MPE-PE
    Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: 

    I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação.

    II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.

    III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

    IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

    V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória.

    Estão corretas APENAS as afirmações

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