Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, op...

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Q502478

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502478 Direito Empresarial (Comercial)

Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,

apenas é possível se o contrato houver sido celebrado por prazo maior do que 30 (trinta) meses.

depende de previsão contratual expressa, não cabendo em contratos não-escritos.

pode ser efetuada apenas quando o contrato viger por prazo indeterminado

é cabível se motivada pela utilização do imóvel para instalação de estabelecimento empresarial do locador, em ramo de atividade distinto do locatário.

depende de notificação do poder público, recebida pelo locador, determinando a realização de obras que importem em radical modificação do imóvel locado.

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