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    Questões de Questões de Concursos

    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: CESPE
    Órgão: DPU
    Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.

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