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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNDATEC
    Órgão: SEFAZ-RS
    Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Maria da Penha:

    I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas, estando o Estado autorizado a emitir- lhes os títulos respectivos, nos termos da lei.

    II. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.

    III. Nos procedimentos de investigação policial ou durante ação penal, é facultado à ofendida, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, entregar intimação ou notificação ao agressor.

    Quais estão corretas?

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