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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: VUNESP
    Órgão: TJ-SP
    Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a autoridade judicial poderá determinar, liminarmente, medidas protetivas de urgência:

    I. de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público;
    II. que obrigam o agressor à prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
    III. de suspensão das procurações conferidas pelo agressor à ofendida;
    IV. de proibição temporária para celebração de contratos de locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial.

    São corretas apenas as afirmativas

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