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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
    Órgão: TJ-MG
    Prova: Juiz
    Analise as seguintes afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) Sempre que houver a reparação do dano no crime de peculato culposo ocorrerá a extinção da punibilidade do agente.
    ( ) A Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, revogou tacitamente a qualificadora relativa ao emprego de tortura no delito de homicídio, uma vez que prevê o crime de tortura com resultado morte.
    ( ) É possível a formação de organização criminosa com o intuito de praticar infração cuja pena máxima cominada seja inferior a quatro anos.
    ( ) O crime de associação para o tráfico previsto no Artigo 35 da Lei nº 12.343/2006 é equiparado a hediondo, por força do Artigo 5º inciso XLIII da CF, bem como do Artigo 2º, caput, da Lei nº 8.052/90.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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