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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: UEG
    Órgão: PC-GO
    Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica (artigo 15 do Código Civil). Esse artigo faz referência a qual tipo de temática?

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