A pena para quem causar poluição de qualquer natureza em ní...

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Q522611

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q522611 Direito Ambiental

A pena para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora, é de:

reclusão de um a três anos e multa.

reclusão de um a quatro anos e multa.

detenção de um a quatro anos e multa

detenção de um a três anos e multa.

reclusão de até dois anos e multa.

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