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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: FEMPERJ
    Órgão: TCE-RJ
    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:

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