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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: PUC-PR
    Órgão: TJ-PR
    Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

    Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:

    I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.

    II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

    III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.

    IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.

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