Segundo o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), recusar ou aba...

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Q415091 Direito Eleitoral

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Segundo o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa, é considerado crime, punido com detenção até 2 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
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