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    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: CONSULTEC
    Órgão: TJ-BA
    Prova: Juiz Leigo
    Na ordem jurídico-constitucional brasileira, são passíveis de controle de constitucionalidade as normas jurídicas infraconstitucionais gerais, abstratas e autônomas. O bloco de constitucionalidade, por seu turno, também chamado de parâmetro de constitucionalidade, é a norma ou o conjunto de normas jurídicas constitucionais que são utilizadas como paradigmas para a análise da compatibilidade de algum diploma normativo infraconstitucional com os preceitos constitucionais.

    À vista de tais informações, é correto afirmar, respectivamente,

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