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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FCC
    Órgão: DPE-SP
    Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. 

    Considere as seguintes atribuições:

    I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.

    II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.

    III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.

    IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.

    São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em 


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