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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPU
    Julgue o  seguinte  item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.


    Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia

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