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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: MPE-SC
    Órgão: MPE-SC

    Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Nos termos da Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/06), a supressão de vegetação pertencente a tal bioma recebe tratamento diferenciado conforme se trate de vegetação primária ou secundária, sendo que, no primeiro caso, somente será autorizada em caráter excepcional, quando necessária à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.

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