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Questões de Concursos

Q881101 Direito Ambiental

Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.


Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

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