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Q4389514

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389514 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que representa uma Variação Patrimonial Diminutiva.

Alternativas

Transferências e Delegações Recebidas.

Exploração e venda de bens, serviços e direitos.

Custo das Mercadorias Vendidas.

Ganhos com desincorporação de Passivos.

Valorização e Ganhos com Ativos.

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Q4389515

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389515 Contabilidade Pública

No que se refere ao registro da variação patrimonial e ao uso da conta “Crédito Empenhado em Liquidação”, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando o fato gerador da obrigação patrimonial ocorre após o empenho, mas antes da liquidação da despesa, o registro na conta “Crédito Empenhado em Liquidação” deve ser postergado até o momento do efetivo pagamento.

Na hipótese de o fato gerador da obrigação ocorrer de forma simultânea ao estágio da liquidação da despesa orçamentária, a utilização da conta “Crédito Empenhado em Liquidação” torna-se facultativa para a entidade.

Se o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho, a transferência para a conta “Crédito Empenhado em Liquidação” deve ocorrer apenas no exercício financeiro subsequente, para fins de controle de restos a pagar.

O recebimento provisório de material permanente antes do ateste é um exemplo típico de situação em que o fato gerador ocorre antes do empenho, exigindo transferências simultâneas de saldos.

No caso de reconhecimento de passivos relativos a precatórios, em que o fato gerador ocorre antes do empenho, a transferência do saldo para a conta “Crédito Empenhado em Liquidação” deve ocorrer de forma isolada e independente do registro do empenho.

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Q4389516

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP , Balanço Orçamentário - BO , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389516 Contabilidade Pública

No que tange à etapa de previsão da receita orçamentária, seus reflexos no planejamento governamental e os procedimentos de escrituração contábil e demonstração no Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em observância ao art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as previsões de receita devem considerar os efeitos das alterações na legislação e do crescimento econômico, sendo acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos e da projeção para os três exercícios seguintes ao que se referirem.

No Balanço Orçamentário, a coluna “Previsão Atualizada” deve demonstrar a reestimativa da receita decorrente de eventos como o excesso de arrecadação ou o remanejamento entre naturezas de receita; caso nenhum evento de reestimativa ocorra, essa coluna deverá apresentar valores zerados para não se confundir com a “Previsão Inicial”.

No registro contábil da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual, deve-se realizar um lançamento de natureza orçamentária debitando-se a conta Previsão Inicial da Receita (Classe 5) e creditando-se a conta Receita a Realizar (Classe 6).

Por força do princípio orçamentário da universalidade, todas as receitas orçamentárias arrecadadas devem, obrigatoriamente, ter percorrido a etapa da previsão, sendo vedada a contabilização como receita orçamentária de ingressos que não constem na Lei Orçamentária Anual.

No caso específico dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a parcela de recursos arrecadados em exercícios anteriores (capitalizados) que será utilizada para cobrir o déficit do exercício corrente não pode ser incluída na previsão da receita da Lei Orçamentária Anual, sob pena de viciar o equilíbrio orçamentário com receitas que não pertencem ao exercício.

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Q4389517

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389517 Contabilidade Pública

No que concerne ao pressuposto da continuidade na elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Alternativas

A avaliação da capacidade de continuidade da entidade deve levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observando-se o período estrito de seis meses a partir da data de encerramento do exercício financeiro.

A determinação sobre se o pressuposto da continuidade é ou não apropriado possui maior relevância quando analisada sob a perspectiva do governo como um todo do que para as entidades individualmente.

Caso a administração tenha a intenção de liquidar a entidade ou cessar suas operações, as demonstrações contábeis ainda assim devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, devendo tal intenção ser registrada apenas em notas explicativas como um evento subsequente.

Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, esse fato deve ser obrigatoriamente divulgado, juntamente com as bases sobre as quais as demonstrações foram elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade.

Para entidades individuais, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem considerar exclusivamente o desempenho fiscal do exercício anterior, sendo vedada a consideração de reestruturações potenciais ou estimativas de receitas futuras para fins de avaliação da continuidade.

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Q4389518

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Orçamentário - BO , Ingressos e Dispêndios Públicos , Restos a Pagar , Créditos Orçamentários e Adicionais ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389518 Contabilidade Pública

No que concerne às normas e procedimentos para a elaboração e divulgação do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No Quadro Principal do Balanço Orçamentário, as receitas e despesas devem ser apresentadas seguindo estritamente a classificação por natureza, sendo a classificação funcional de uso vedado neste demonstrativo para não comprometer a clareza do confronto entre previsão e execução.

As receitas orçamentárias, para fins de demonstração no Balanço Orçamentário, devem ser informadas pelos seus valores brutos, devendo as deduções (como restituições e descontos) ser apresentadas em quadro anexo específico para não afetar o resultado orçamentário do exercício.

Caso restos a pagar tenham sido inscritos originalmente como não processados em anos anteriores, mas venham a ser liquidados em um exercício anterior ao de referência, esses valores deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados no balanço atual.

O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário) é uma informação gerencial cuja divulgação em Notas Explicativas é facultativa, ficando a critério do ente em função da relevância dos valores.

A ocorrência de déficit orçamentário em Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos e entidades que não são agentes arrecadadores caracteriza uma irregularidade contábil, uma vez que o balanço deve demonstrar obrigatoriamente o equilíbrio entre as receitas previstas e as despesas fixadas.

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Q4389519

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP , Balanço Financeiro - BF , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389519 Contabilidade Pública

De acordo com as normas de elaboração do Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O equilíbrio entre Ingressos e Dispêndios no Balanço Financeiro é alcançado por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Dispêndios e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Ingressos.

Para a demonstração das Transferências Financeiras Recebidas e das Transferências Financeiras Concedidas, a entidade deve utilizar, respectivamente, contas da Classe 3 e da Classe 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

O registro do Pagamento de Restos a Pagar, por se tratar de uma saída de recurso em que a execução orçamentária ocorreu em exercício anterior, deve ser elaborado utilizando-se exclusivamente contas da Classe 2 no Balanço Financeiro.

A segregação das receitas e despesas orçamentárias quanto à destinação de recursos (recursos não vinculados, vinculados e vinculados ao RPPS) é facultativa para municípios com menos de 50.000 habitantes.

A informação referente à Inscrição de Restos a Pagar, que compõe os recebimentos extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, deve ser extraída de contas da Classe 5.

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Q4389521

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório de Gestão Fiscal - RGF ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389521 Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) sobre o conteúdo e a transparência do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deve constar obrigatoriamente em tal relatório:

Alternativas

o comparativo com os limites estabelecidos na LRF relativos à despesa total com pessoal (destacando inativos e pensionistas), às dívidas consolidada e mobiliária, à concessão de garantias e às operações de crédito.

o Balanço Orçamentário com a especificação das receitas por fonte e das despesas por grupo de natureza, demonstrando dotação, despesa liquidada e saldo, com periodicidade bimestral.

o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido referente aos últimos três exercícios, com destaque para a aplicação de recursos oriundos da alienação de ativos.

a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecidos pelo Poder Executivo em até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

a avaliação circunstanciada do impacto fiscal das atividades das agências financeiras oficiais de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), referente ao exercício em questão.

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Q4389522

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389522 Contabilidade Pública

No que concerne às normas gerais sobre o exercício financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

O exercício financeiro, para fins de contabilidade pública, tem duração de doze meses, mas não precisa obrigatoriamente coincidir com o ano civil.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas que foram pagas dentro do exercício, mas cuja prestação de serviço ou entrega do material (liquidação) ainda não ocorreu até 31 de dezembro.

A importância de uma despesa que venha a ser anulada após o encerramento do exercício financeiro em que foi empenhada deverá reverter à dotação orçamentária original, independentemente do ano em que a anulação ocorrer.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que forem lançados mas não cobrados dentro do exercício de origem, devem ser imediatamente cancelados para evitar o acúmulo de déficit patrimonial.

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Q4389527

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389527 Contabilidade Pública

Durante a liquidação de um contrato administrativo para prestação de serviços contínuos, um órgão da Administração Pública identificou a incidência de retenções de IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ISS (quando previsto na legislação municipal) e contribuições sociais federais. Após efetuar o pagamento líquido ao fornecedor, o setor contábil procedeu ao reconhecimento das obrigações tributárias decorrentes das retenções.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação tributária pertinente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O reconhecimento das retenções tributárias implica redução da despesa orçamentária liquidada, pois o fornecedor recebe apenas o valor líquido após as retenções.

As retenções tributárias somente geram obrigação patrimonial após o efetivo recolhimento aos respectivos entes tributantes, momento em que ocorre o fato gerador da obrigação contábil.

As retenções tributárias constituem ingressos extraorçamentários e, por esse motivo, dispensam registro patrimonial até sua transferência aos respectivos entes arrecadadores.

As retenções tributárias representam obrigações presentes do órgão público perante terceiros, devendo ser reconhecidas como passivos patrimoniais no momento da retenção, sem alterar o valor da despesa orçamentária liquidada, permanecendo o órgão responsável tanto pelo recolhimento tempestivo quanto pelo cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.

Como o órgão público atua apenas como agente arrecadador, as retenções devem ser evidenciadas exclusivamente nos controles orçamentários, sendo desnecessário seu reconhecimento nas demonstrações contábeis patrimoniais.

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8: A

9: D