Questões de Concurso Público TCE-SP 2026 para Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil

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Q4384476
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384476 Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4384482
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384482 Legislação Federal
Durante a estruturação de uma concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, os estudos de engenharia identificaram a necessidade de execução de novas obras e de utilização de imóveis particulares indispensáveis à implantação do empreendimento. Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.987/1995 acerca dos elementos relacionados às obras e às desapropriações necessárias à concessão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
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