Questões de Concurso Público TCE-SP 2026 para Auditor de Controle Externo - Direito
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Uma pessoa idosa, diagnosticada em laudo pericial com demência permanente por doença de Alzheimer, foi considerada impossibilitada de gerir os atos da vida civil por sentença judicial, estando pendente de julgamento o recurso de apelação. Essa pessoa idosa, juntamente com um sócio, maior e capaz, pretende constituir uma sociedade empresária e iniciar uma atividade empresarial.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Considerando a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar: