Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2026 para Agente Fiscal de Posturas

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Q3846356 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pelas definições da Lei Municipal no 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o contribuinte são, respectivamente,
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Q3846357 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei no 8.626/2002, os pontos de táxi do município deverão ser dotados dos seguintes equipamentos ou melhorias:
Alternativas
Q3846358 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de licenciamento de atividades econômicas, o Decreto Municipal no 20.028/2024 prescreve como critérios de avaliação de risco, no mínimo, a
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Respostas
1: A
2: E
3: B