Com base na literalidade do Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.

 Com base na literalidade do Código Civil (Lei n° 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

Em ação indenizatória ajuizada em face de hospital privado e médico cirurgião plástico, o autor alegou ter sofrido deformidade facial irreversível em decorrência de erro médico ocorrido durante procedimento estético eletivo, postulando indenização por danos materiais, morais e estéticos. Em contestação, os réus sustentaram que a pretensão de cumulação entre dano moral e dano estético configuraria bis in idem, pois ambos decorreriam do mesmo fato lesivo.

Com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Uma sociedade empresária celebrou contrato de transporte rodoviário de mercadorias com transportadora regularmente constituída, visando à entrega de carga de alto valor econômico em outro Estado da Federação. Durante o trajeto, ocorreu a perda integral da mercadoria em razão de assalto praticado por terceiros armados. A transportadora alegou cláusula contratual limitativa de indenização ao valor do frete. Paralelamente, a proprietária da carga acionou a seguradora com a qual havia contratado seguro de transporte.

Com base nas disposições do Código Civil sobre os contratos de transporte e seguro, assinale a alternativa correta.